Nossos Serviços

Advocacia artesanal cada caso especial e único.

Direito de Família e Sucessões

Estas ações tratam de relações de parentesco, conjugais e transferência de bens após o falecimento:

• Ação de Divórcio: Pode ser consensual (amigável) ou litigioso (quando há conflito).

• Ação de Alimentos: Utilizada para fixar, revisar ou exonerar o pagamento de pensão alimentícia.

• Guarda e Regulamentação de Convivência: Define com quem a criança residirá e os períodos de visitação.

• Investigação de Paternidade: Busca o reconhecimento jurídico do vínculo biológico.

• Ação de Interdição (Curatela): Destinada a proteger pessoas que não possuem capacidade civil para tomar decisões sozinhas.

• Inventário e Partilha: Processo para listar bens de uma pessoa falecida e dividi-los entre herdeiros.

Responsabilidade Civil e Obrigações

Focadas na reparação de danos e cumprimento de contratos:

• Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais: Busca compensação financeira por prejuízos psicológicos ou financeiros causados por terceiros.

• Ação de Cobrança / Execução de Título: Para exigir o pagamento de dívidas (como cheques, notas promissórias ou aluguéis).

• Obrigação de Fazer ou Não Fazer: Quando se busca obrigar alguém a realizar uma conduta (ex: consertar um vazamento) ou abster-se de algo.

• Rescisão ou Revisão de Contrato: Para encerrar um contrato ou alterar cláusulas consideradas abusivas.

Direito Imobiliário e Posse

Tratam da relação das pessoas com bens imóveis:

• Ação de Despejo: Retomada do imóvel alugado por falta de pagamento ou término de contrato.

• Reintegração de Posse: Utilizada quando o proprietário ou possuidor perde a posse de um bem por invasão (esbulho).

• Usucapião: Ação para adquirir a propriedade de um bem pelo decurso do tempo e uso contínuo.

Direito do Consumidor

Embora possua legislação própria (CDC), as ações tramitam na esfera cível:

• Inexistência de Débito: Para retirar nomes de cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa) quando a dívida é indevida.

• Substituição de Produto ou Restituição de Valores: Por produtos com defeito ou propaganda enganosa.

🚨 Atendimento em Delegacia e Plantão 24h

A defesa começa no primeiro contato com a autoridade policial. A presença do advogado nesta fase é crucial para evitar nulidades e prisões desnecessárias.

• Prisão em Flagrante: Acompanhamento imediato para garantir os direitos do detido e análise da legalidade da prisão.

• Depoimentos e Interrogatórios: Orientação estratégica antes e durante a oitiva perante o Delegado de Polícia.

• Liberdade Provisória: Pedidos urgentes para que o cliente responda à investigação ou ao processo em liberdade.

⚖️ Defesa em Processos Criminais (Rito Comum)

Atuação técnica e estratégica em todas as fases do processo judicial, garantindo o respeito às garantias constitucionais e a busca pela melhor solução jurídica.

• Rito Ordinário e Sumário: Defesa em crimes como roubo, furto, estelionato, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio.

• Juizados Especiais (JECRIM): Defesa em infrações de menor potencial ofensivo, com foco em transação penal e suspensão do processo para evitar a condenação.

🩸 Tribunal do Júri

Atuação especializada em crimes dolosos contra a vida, onde o destino do réu é decidido por cidadãos comuns (jurados).

• Crimes Específicos: Defesa técnica em casos de homicídio (tentado ou consumado), aborto, infanticídio e participação em suicídio.

• Sustentação Oral: Defesa em plenário com foco em convencimento dos jurados e análise minuciosa de provas.

🗣️ Crimes Contra a Honra (Queixa-Crime)

Proteção da reputação e dignidade, atuando tanto na defesa quanto na acusação em crimes de iniciativa privada.

• Calúnia, Difamação e Injúria: Elaboração de queixa-crime para processar autores de ofensas ou defesa técnica para quem está sendo acusado indevidamente.

⛓️ Execução Penal e Direitos do Preso

Acompanhamento após a sentença definitiva, zelando pelo cumprimento justo da pena e pela reintegração social.

• Progressão de Regime: Pedidos para mudança do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

• Livramento Condicional: Gestão do benefício de liberdade antecipada preenchidos os requisitos legais.

• Remição de Pena: Abatimento de dias da condenação através de trabalho, estudo ou leitura.

🔓 Ações Autônomas e Recursos

Utilização de instrumentos constitucionais para combater ilegalidades e buscar a reforma de decisões desfavoráveis.

• Habeas Corpus: Medida urgente para garantir a liberdade de locomoção em face de abuso de poder ou prisão ilegal.

• Recursos em Geral: Interposição de Apelação, Recurso em Sentido Estrito e recursos aos Tribunais Superiores (STJ e STF).

• Revisão Criminal: Ação para reverter condenações definitivas quando surgirem provas novas de inocência ou erro judiciário.

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